Legislação Municipal · Resoluções
Resoluções nº 250/2023
REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 228 DE 12 DE JULHO DE 2022 QUE INSTITUI O COMITÊ LEGISLATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS EMPRESAS DE CALCINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Carregando…
Histórico de publicação original, regulamentações e alterações aplicadas a esta norma.
17/02/2023
Publicação original
Arquivos disponíveis para download vinculados a esta norma.