Legislação · Normas Municipais
Legislação
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Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 1290/2025 | Lei Ordinária | 03/01/2025 | DESAFETA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARAS REUNIDAS SÃO VICENTE. | Vigente | |
| 1291/2025 | Lei Ordinária | 03/01/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.161, DE 12 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLA… | Vigente | |
| 1289/2025 | Lei Ordinária | 02/01/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍ… | Vigente | |
| 1287/2024 | Lei Ordinária | 04/12/2024 | ALTERA A LEI Nº. 1.277, DE 31 DE JULHO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GER… | Vigente | |
| 1288/2024 | Lei Ordinária | 04/12/2024 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRA… | Vigente | |
| 1286/2024 | Lei Ordinária | 25/11/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR MEIO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL… | Vigente | |
| 1284/2024 | Lei Ordinária | 11/10/2024 | ALTERA A LEI Nº. 1.058, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO D… | Vigente | |
| 1285/2024 | Lei Ordinária | 11/10/2024 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA ÁG… | Vigente | |
| 1282/2024 | Lei Ordinária | 30/09/2024 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE CRECHE MUNICIPAL LAIR … | Vigente | |
| 1283/2024 | Lei Ordinária | 30/09/2024 | TRANSFORMA OS SÍTIOS E CORREIOS ELETRÔNICOS E AS REDES SOCIAIS DOS PODERES EXECU… | Vigente |