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Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
1291/2025Lei Ordinária03/01/2025ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.161, DE 12 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLA…Vigente
1290/2025Lei Ordinária03/01/2025DESAFETA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARAS REUNIDAS SÃO VICENTE.Vigente
1289/2025Lei Ordinária02/01/2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍ…Vigente
1288/2024Lei Ordinária04/12/2024DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRA…Vigente
1287/2024Lei Ordinária04/12/2024ALTERA A LEI Nº. 1.277, DE 31 DE JULHO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GER…Vigente
1286/2024Lei Ordinária25/11/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR MEIO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL…Vigente
1285/2024Lei Ordinária11/10/2024DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA ÁG…Vigente
1284/2024Lei Ordinária11/10/2024ALTERA A LEI Nº. 1.058, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO D…Vigente
1283/2024Lei Ordinária30/09/2024TRANSFORMA OS SÍTIOS E CORREIOS ELETRÔNICOS E AS REDES SOCIAIS DOS PODERES EXECU…Vigente
1282/2024Lei Ordinária30/09/2024DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE CRECHE MUNICIPAL LAIR …Vigente
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Normas Recentes
03/01/2025Lei Ordinária 1291/2025 — ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.161, DE 12 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.Lei Ordinária
03/01/2025Lei Ordinária 1290/2025 — DESAFETA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARAS REUNIDAS SÃO VICENTE.Lei Ordinária
02/01/2025Lei Ordinária 1289/2025 — ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.Lei Ordinária
04/12/2024Lei Ordinária 1288/2024 — DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA OU INDIRETA, PARA CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS EM LEGISLAÇÕES FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Lei Ordinária
04/12/2024Lei Ordinária 1287/2024 — ALTERA A LEI Nº. 1.277, DE 31 DE JULHO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 – LDOLei Ordinária
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