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DESAFETA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARAS REUNIDAS SÃO VICENTE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.161, DE 12 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

ALTERA A LEI Nº. 1.277, DE 31 DE JULHO DE 2024, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 – LDO

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA OU INDIRETA, PARA CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS EM LEGISLAÇÕES FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR MEIO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ANISTIA DE MULTA E REMISSÃO DE JUROS À CONTRIBUINTES QUE POSSUAM DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

ALTERA A LEI Nº. 1.058, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COM O NOME DE RUA LEONARDO RAFAEL DA SILVA.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA ÁGUIA DE OURO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO COM O NOME DE CRECHE MUNICIPAL LAIR RODRIGUES SOARES, NO BAIRRO DOM PEDRO I.

TRANSFORMA OS SÍTIOS E CORREIOS ELETRÔNICOS E AS REDES SOCIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS EM BENS INTANGÍVEIS E PATRIMONIALIZADOS, E OBRIGA O REPASSE DE SENHAS, LOGINS OU DA ADMINISTRAÇÃO DESSAS REDES AOS MEMBROS DE CADA NOVA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS