Listagem de matérias Legislativas

Projeto de Lei nº. 69/2026. – Ementa: DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS DIREITOS DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE COMERCIAL AOS COMERCIANTES E EMPRESÁRIOS LOCAIS DURANTE O PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autoria: Vereador Mateus Lucas Ferreira.

Projeto de Lei nº. 60/2026. – Ementa: INSTITUI O IPÊ-AMARELO COMO ÁRVORE-SÍMBOLO ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, DISPÕE SOBRE SUA PROTEÇÃO, MANEJO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº. 20.308/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autoria: Vereadora Neide Aparecida Robson.

Requerimento nº. 22/2026. – REQUER QUE O EXECUTIVO PRESTE INFORMAÇÕES E ENCAMINHE DOCUMENTOS REFERENTES À AQUISIÇÃO, AO FORNECIMENTO E À DISTRIBUIÇÃO DE ITENS DE HIGIENE DESTINADOS ÀS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. – Autoria: Vereadores Talles Maxwell dos Santos Pereira, Jackson Cristiano de Medeiros, Marcos Vinícius Aires, Kleyton Carlos dos Santos, Rita de Cássia Braga Lopes e Mateus Lucas Ferreira.

Requerimento nº. 21/2026. – REQUER QUE O EXECUTIVO PRESTE INFORMAÇÕES E ENCAMINHE DOCUMENTOS REFERENTES AO MONTANTE DE R$ 32.245.448,26 REGISTRADO NAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO, COM DETALHAMENTO DA ORIGEM DOS RECURSOS, VINCULAÇÕES, DESTINAÇÕES, PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO, CRONOGRAMA DE USO, CONTAS BANCÁRIAS, EXTRATOS, DEMONSTRATIVOS E DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS OU COMPROMETIDAS. – Autoria: Vereador Talles Maxwell dos Santos Pereira.

Requerimento nº. 20/2026. – REQUER INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS, EPIDEMIOLÓGICAS E TÉCNICAS ACERCA DOS GASTOS PÚBLICOS E DOS IMPACTOS NA SAÚDE DECORRENTES DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E CARDIOVASCULARES POTENCIALMENTE ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO À POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. – Autoria: Vereadora Rita de Cássia Braga Lopes.

Substitutivo nº. 01/2026 ao Projeto de Lei nº. 46/2026. – Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE APOSTAS VIRTUAIS ("BETS") EM OUTDOORS, PAINÉIS PUBLICITÁRIOS E DEMAIS MEIOS DE PUBLICIDADE EXTERNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E ALTERA A LEI Nº. 946, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017. – Autoria: Vereador Mateus Lucas Ferreira.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA A SENHORITA VANESSA CRISTINA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM EUROPA/SOLAR BEM-TE-VI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO HILDA FAGUNDES PEREIRA.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA MAGNA PAULA GONÇALVES DE MORAIS