Legislação · Normas Municipais
Legislação
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Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 250/2023 | Resoluções | 17/02/2023 | REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 228 DE 12 DE JULHO DE 2022 QUE INSTITUI O COMITÊ LEGISLAT… | Vigente | |
| 242/2023 | Resoluções | 06/01/2023 | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR FABIANO SOARES DOS SANTOS. | Vigente | |
| 248/2022 | Resoluções | 08/12/2022 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS EM ESTÁGIO PROBAT… | Vigente | |
| 243/2022 | Resoluções | 06/12/2022 | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ERLY GONÇALVES DE OLIVEIRA | Vigente | |
| 244/2022 | Resoluções | 06/12/2022 | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ DOS PASSOS DA SILVA. | Vigente | |
| 245/2022 | Resoluções | 06/12/2022 | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR GERALDO MAGELA DA SILVA. | Vigente | |
| 246/2022 | Resoluções | 06/12/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORA NAYARA ROCHA PERDIGÃO LARA. | Vigente | |
| 247/2022 | Resoluções | 06/12/2022 | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA JÚNIA APARECIDA TITO BATISTA. | Vigente | |
| 240/2022 | Resoluções | 01/12/2022 | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. JULIANA ARAÚJO GOME DA SILVA | Vigente | |
| 235/2022 | Resoluções | 01/12/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. VINÍCIUS ROSSINE CHAVES E SILVA | Vigente |