Lei 14.133/2021

DL - 3/2026

HomologadaDispensa de Licitação

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de tecnologia da informação, na modalidade Software como Serviço (SaaS) para gerenciamento de conteúdo, transmissão ao vivo e votação eletrônica, sem limites de usuários e limites de tráfego de informações.

Confira abaixo as informações referentes à licitação selecionada. Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º Inciso IV, da Lei 12.527/11 e Art. 7º, Inciso I, alínea "e", do Decreto nº 7.185/10.

Publicação

16/04/2026

Limite propostas

17/04/2026

Sessão de abertura

16/04/2026 · 14:00

Unidade

Diretoria Legislativa

Objeto completo

Dados do processo

Modalidade

Dispensa de Licitação

Fundamentação Legal

Artigo 75, inciso II Lei 14133/2021

Nº do Processo

Valor estimado

R$ 57.900,00

Valor final

R$ 52.700,00

Unidade responsável

Diretoria Legislativa

Fornecedor

Actcon Soluções Web S.A

Datas importantes

Publicação do Edital

16/04/2026

Limite para Propostas

17/04/2026

Sessão de Abertura

16/04/2026 · 14:00

Documentos disponíveis

Termo de Referência.

Arquivo · 16/04/2026

Termo de Referência.

Justificativa e razão de escolha.

Arquivo · 16/04/2026

Justificativa e razão de escolha.

Homologação da Autoridade Competente

Arquivo · 16/04/2026

Homologação da Autoridade Competente.

TERMO DE CONTRATO

Arquivo

CONTRATO QUE ENTRE SI FIRMAM CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA - MG E A EMPRESA ACTCON SOLUÇÕES WEB S.A, EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR EXPOSTAS.

Envio de Proposta

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas até 17/04/2026 às 00:00. Certifique-se de ter todos os documentos de habilitação prontos antes de iniciar o envio.

Prazo limite17/04/2026 · 00:00

Modo de envioEletrônico