Projeto de Lei Ordinária 02/2025

Dados Básicos

Projeto de Lei Ordinária
02/2025
17/03/2025
Prefeito Municipal
02

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO JOSÉ DA LAPA.

Ordinário
● Sim
31/03/2025APNOTA

Apresentação de Nota Técnica

Unidade: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

EM DILIGÊNCIA AO EXECUTIVO.

Nota Técnica Jurídica 02
Taleko
Comissão: COMISSÃO PERMANENTE DA DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIADesignação: 17/03/2025
Relator
Neide Robson
Comissão: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICADesignação: 17/03/2025
Relator
Tuchá
Comissão: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS PÚBLICASDesignação: 17/03/2025
Relator
Luizinho Catuné
Comissão: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃODesignação: 17/03/2025
Relator

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